AÉCIO CRITICA MODELO ELÉTRICO DE DILMA
Enquanto a resistência da Cemig vem sendo apontada como uma das causas pelo insucesso do plano para redução de tarifas, senador mineiro questiona as premissas do plano e lembra JK ao dizer que "energia cara é aquela que não existe"; ele também estuda ir ao STF contra o novo modelo
12 DE NOVEMBRO DE 2012 ÀS 05:48
247 - Cada vez mais candidato, o senador mineiro Aécio Neves comprou uma nova discussão com o governo federal. Desta vez, relacionada com o modelo de renovação de concessões que o governo pretende implantar no setor elétrico, no momento em que a resistência da estatal mineira Cemig vem sendo apontada como uma das causas do insucesso do plano para redução de tarifas.
Aécio falou ao jornal Valor Econômico e ameaçou até ir ao Supremo Tribunal Federal contra o novo modelo do setor elétrico. Confira um trecho:
"Todos nós, independentemente de filiação partidária e de tendência política, somos favoráveis à diminuição das contas de luz. Essa é uma questão das poucas que unem todos os brasileiros. Mas diferentemente do PT, nós do PSDB já praticamos isso. Minas Gerais é o Estado que tem a maior parcela de pessoas isentas de ICMS [na conta de luz]. Metade das famílias de Minas são isentas porque consomem até 90 MGW. Faço esse preâmbulo porque essa discussão começa a ser colocada de forma indevida, como se nós não quiséssemos a diminuição da tarifas. Queremos, sim, e achamos que o governo tem espaço ainda maior para diminuir ainda mais das tarifas (...) No caso da Cemig e no que diz respeito a essa questão do contrato assinado, nós não vamos aderir e vamos judicializar a questão. Se o governo impuser um rolo compressor nessa matéria, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal e acho que vamos ganhar. Até porque temos informações e documentos que mostram que a cartilha do Ministério das Minas e Energia publicada em 11 de setembro, quando a presidente fez o anúncio, não incluía essas três hidrelétricas da Cemig, São Simão, Jaguara e Miranda."
Leia ainda seu artigo publicado nesta segunda, na Folha:
Energia
Aécio Neves
Ninguém questiona a necessidade de redução do custo da energia elétrica no Brasil. Mas já sabemos que a MP 579 vai muito além disso, alterando o marco regulatório do setor elétrico brasileiro. Como aponta o ex-ministro João Camilo Penna, o governo teria outras formas mais diretas para diminuir o valor das contas de luz pagas pelos consumidores, como uma maior redução de impostos. O caminho escolhido é complexo e, por isso, merece ser debatido com cautela, sem arroubos de intolerância.
Não é justo com o país reduzir medidas com desdobramentos tão amplos a um falso maniqueísmo que tenta colocar, de um lado, os que querem baixar o valor da conta de luz e, do outro, apresentar os que propõem o debate como meros defensores de interesses das empresas do setor.
Mais uma vez, pontua-se a forma desrespeitosa com que o Planalto trata o Congresso, ao fixar prazos que impedem a correta discussão do tema no Parlamento, alijando-o da sua legítima participação em decisão dessa envergadura.
Segundo especialistas, a MP 579 traz conteúdo que ignora a necessidade de expansão do setor elétrico, afugentando investidores e descapitalizando perigosamente as concessionárias. Ninguém sabe onde buscar os recursos para o acréscimo de 5 a 7 mil MW a cada ano necessários ao crescimento da economia.
Hoje o país está ameaçado de viver uma crise de abastecimento que poderia ser evitada se pudéssemos contar com mais 3,3 mil MW, caso as termoelétricas, vencedoras dos leilões de 2005, estivessem aptas a entrar em operação, mas esses projetos ou foram cancelados ou estão atrasados.
Considerando essas usinas canceladas e outras previstas para entrar em operação nos próximos anos, cujos projetos foram abandonados, temos quase 6 mil MW de redução na expansão esperada de geração, causando uma enorme incerteza quanto ao atendimento do mercado futuro.
A energia produzida por parques eólicos no Nordeste é uma alternativa com a qual ainda não podemos contar, pois as linhas de transmissão que deveriam conectá-la ao sistema não foram concluídas pelo governo federal. Essa falta de planejamento provocou o aumento do custo no mercado de curto prazo. No inicio do ano, o custo da energia no mercado livre era R$ 12,20 e agora chega a R$ 400,00.
Insisto: o tema é complexo e deve ser amplamente discutido também para que não seja aberto um precedente em relação à credibilidade dos marcos regulatórios no país.
Nos últimos anos o governo não deu atenção ao ponto mais importante para reduzir o custo da energia: um planejamento capaz de garantir a ampliação da oferta. E, como dizia o ex-presidente Juscelino Kubitscheck, "energia cara é aquela que não existe".
http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/85135/A%C3%A9cio-critica-modelo-el%C3%A9trico-de-Dilma.htm