CHEGADA DE BARROSO PÕE EM ALERTA ALGOZES DOS RÉUS
Declaração de que o julgamento foi um "ponto fora da curva" foi destacada pela Folha, pelo Estadão e pelo Globo com certa dose de apreensão; colunista Merval Pereira, que dirigiu a primeira parte do espetáculo, em clara sintonia com alguns ministros da corte, afirma que a sabatina ainda não lhe deu motivos para rever o "juízo positivo" que tem sobre ele; sinalização do novo ministro, de que não aceitará pressões nem do governo nem da suposta opinião pública, traz incerteza ao segundo tempo do jogo
6 DE JUNHO DE 2013 ÀS 07:29
247 - Para onde vai Luís Roberto Barroso? Que rumo tomará no segundo tempo da Ação Penal 470, que terá início com a análise dos embargos apresentados pelos réus? Essa é a grande dúvida que se instala nos meios jurídicos, depois da sabatina de ontem, em que foi aprovado pelo plenário do Senado Federal, com larga maioria de votos.
Na sabatina, Barroso deixou claro que participará do julgamento da chamado "mensalão" e fez declarações que trazem certa apreensão aos algozes dos réus – em especial jornais como Globo, Folha e Estadão, que tiveram atuação decisiva no processo, colocando pressão e influenciando posições de ministros.
A mais emblemática de todas foi a de que o julgamento foi um "ponto fora da curva" na história do Supremo Tribunal Federal. "O Supremo teve uma posição mais dura em matéria penal no mensalão. Em outros casos, o tribunal foi mais libertário e garantista", explicou Barroso.
No Globo, escalou-se o professor Ivan Hartman, da Fundação Getúlio Vargas, para se contrapor aos pontos levantados pelo novo ministro do STF. Sobre o ponto fora da curva, ele demonstrou preocupação. "Afinal, inovou ou não inovou? Mudou ou não mudou? Quando? Onde? Com que gravidade? Como Barroso resolverá essa contradição?", indagou.
Na Folha, a análise de Marcelo Coelho comparou a sabatina a um piquenique "ensolarado e doce". "Tinham de questioná-lo, por exemplo, sobre os temas do mensalão. Admitirá os recursos apresentados pelos réus?", indaga o jornalista. Em outra matéria, o jornal também destaca outra frase do minstro: a de que não aceitará pressões da chamada opinião pública – o que mereceu elogios do colunista Janio de Freitas, um dos críticos do julgamento. "Barroso indica um reforço dos que se aplicam em preservar a coerência pessoal e a isenção do STF", disse ele.
A análise mais emblemática, no entanto, é a do jornalista Merval Pereira, colunista do Globo, que ajudou a dirigir a primeira fase do espetáculo, influenciando e pressionando ministros da suprema corte. "A atuação do advogado Luís Roberto Barroso na sabatina do Senado que precede sua posse no Supremo Tribunal Federal não me deu motivos para rever o juízo positivo que tenho sobre ele", disse Merval. Segundo o colunista, os posicionamentos de Barroso estarão ancorados em teses jurídicas – e não políticas. Mas ele lembra que, agora, Barroso poderá conhecer os autos e ouvir os demais colegas da corte, já sinalizando que, para que o juízo positivo se mantenha, o novo ministro deverá aderir à corrente majoritária da corte, na primeira fase do processo.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/104390/Chegada-de-Barroso-p%C3%B5e-em-alerta-algozes-dos-r%C3%A9us.htm
DORA: POSIÇÃO DE BARROSO É FAVORÁVEL AOS RÉUS
Ao comentar a sabatina de Luís Roberto Barroso, colunista do Estadão diz que o novo ministro do STF concorda com a tese do "julgamento de exceção" e discorda do uso de teorias como o domínio do fato, aplicada para condenar José Dirceu
6 DE JUNHO DE 2013 ÀS 07:56
247 - Dora Kramer avisa: Luís Roberto Barroso, novo ministro do STF, não está alinhado com a corrente que condenou a maioria dos réus na primeira fase da Ação Penal 470. Leia abaixo:
Celebrado como a melhor e mais acertada indicação da presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal, o advogado Luís Roberto Barroso saiu-se conforme a encomenda na sabatina de ontem no Senado. Talvez até melhor, pelo traço de humor e clareza em personalidade de formação marcadamente humanista.
Já o Senado de novo não esteve à altura da missão. Desta vez não pecou pelo excesso de bajulação nem por carência de preparo para questionar o saber jurídico do indicado, até porque tal juízo não estaria mesmo ao alcance dos senadores.
Reiterou sua fragilidade como Poder ao transferir para o novo ministro do STF indagações a que nem o Congresso consegue responder e que caberia a ele resolver.
Com elegância, Barroso foi ao ponto na questão do "ativismo judiciário" com insistência abordada pelos senadores, quando disse que cabe ao Parlamento decidir se deixará nas mãos do Judiciário o controle do processo legislativo ou se fará ele mesmo essa baliza a partir das prerrogativas que lhe dá a Constituição.
Falava especificamente sobre a tramitação de medidas provisórias, um dos vários temas transformados em questionamentos que deveriam ser feitos (e solucionados) não a um novo integrante da Corte vista como intervencionista pelo Congresso, mas aos próprios parlamentares.
Pareceu muito mais que os senadores queriam sentir o pulso do indicado sobre esse ou aquele assunto e, nele, de alguma forma, buscar orientação. Falaram de reforma política, reforma tributária, poder de investigação do Ministério Público, formato das sabatinas aos indicados ao STF, matérias atinentes primordialmente à avaliação ou à iniciativa do Congresso.
Não seria ali - como de resto não foi - que surgiria a solução. Com habilidade, Luís Roberto Barroso evitou apontar de maneira contundente a evidência. Mas o fez ao apontar que o Judiciário não deve interferir na política, mas não pode deixar de atuar quando há ausência de norma e em jogo está um direito a ser protegido. Ou "tutelado", na linguagem jurídica.
Aos bons entendedores, tais palavras deveriam bastar. Para compreender que a expansão do Judiciário ocorre tão somente no vácuo do encolhimento do Legislativo que ontem, mais uma vez, exibiu provas de que não consegue ser dono do próprio nariz.
Pró-réu. Luís Roberto Barroso evitou se aprofundar no tema, dizendo que não estudou "deliberadamente" os casos dos réus que teriam direito à revisão de pena caso o Supremo reconheça a validade dos embargos infringentes e julgue os recursos dos que tiveram ao menos quatro votos pela absolvição.
Mas fez reparos ao modo como o tribunal examinou a teoria do domínio do fato e considerou o julgamento do mensalão como "um ponto fora da curva".
Concorda, portanto, com os que apontam comportamento "de exceção" por parte do tribunal e discorda de que José Dirceu pudesse ser apontado como chefe de quadrilha por ter, no esquema de desvios, o domínio do fato.
Chumbo trocado. A fim de exibir traço de incoerência e talvez constranger o pré-candidato do PT ao governo do Rio de Janeiro a desistir, o PMDB divulgou declaração antiga de Lindbergh Farias em apoio a Luiz Fernando Pezão, vice-governador e candidato a titular do posto em 2014.
Vídeo por vídeo, há na internet um em que o governador Sérgio Cabral Filho, há sete anos, fala mal do então presidente Lula e derrama-se em elogios ao ex-governador, ex-amigo e hoje deputado e inimigo Anthony Garotinho, saudado como "uma maravilha para o Rio".
ANIO ESPERA MUDANÇA COM BARROSO; MERVAL, NÃO
"Um tribunal pode fazer justiça se é menos ou mais duro a depender do que ou a quem julga?", indaga Janio de Freitas, que elogiou os posicionamentos de Luís Roberto Barroso; sobre o novo ministro, Merval Pereira disse esperar que ele ainda estude os autos e ouça os demais colegas, que votaram pela condenação na primeira fase do processo
6 DE JUNHO DE 2013 ÀS 07:59
247 - Dois colunistas de renome, Janio de Freitas e Merval Pereira, da Folha e do Globo, enxergaram por ângulos diferentes a sabatina de Luís Roberto Barroso. O primeiro, crítico da condução da Ação Penal 470, observou sinais de novidades no processo. O segundo, um dos regentes da festa, espera que nada mude. Leia abaixo:
Barroso indica um reforço dos que se aplicam em preservar a coerência pessoal e a isenção do STF
A franqueza prevaleceu sobre a habilidade conveniente, no que transpareceu das respostas de Luís Roberto Barroso aos senadores que o sabatinaram como indicado de Dilma Rousseff para a vaga existente no Supremo Tribunal Federal. A atitude não foi propriamente inovadora, mas, no mínimo, junta-se à muito pequena minoria dos que fugiram à praxe. E prenuncia transformações importantes na essência mesma do atual Supremo.
Uma ponderação ilustrativa de Luís Roberto Barroso, sobre o chamado julgamento do mensalão: "O Supremo foi mais duro do que em julgamentos anteriores".
Um tribunal pode fazer justiça se é menos ou mais duro a depender do que ou a quem julga? A observação do jurista faz a esperançosa indicação de um reforço dos que se aplicam, no Supremo, em preservar a coerência pessoal e a isenção do tribunal. Isenção que é, ou seria, a alma da ideia de justiça.
Também com inegável componente crítico ao Supremo dos anos recentes, outra observação de Barroso promete acentuar o debate sobre o que no Congresso se chama de judicialização da política, a propósito das frequentes incursões do Judiciário, leia-se o Supremo, em assuntos do Legislativo.
Agora mesmo está suspensa a tramitação de um projeto, por ter o ministro Gilberto Mendes se pretendido com o direito e o poder de fazê-lo (suspensão que o próprio e o procurador-geral da República estendem com ares de franca provocação). Barroso é dos que só admitem ação equivalente à legislativa, por parte do Supremo, quando o Congresso não atenda à necessidade de definição. A exemplo da pesquisa com células-tronco. Ou nos casos, claro, de dúvida sobre constitucionalidade, que para isso é o Supremo.
Esse debate é de importância fundamental. O princípio da divisão de Poderes está jogado no triturador que é a degradação política, moral e intelectual. O Congresso se diz perturbado pelo excesso de medidas provisórias emitidas pelo governo; o governo recorre a medidas provisórias porque o Congresso não trabalha, cada projeto dependendo de tempo infinito para chegar à votação, se chegar; e o Supremo imiscui-se nos outros poderes. O Estado de Direito se dissolve.
A tendência, neste momento dos meios de comunicação brasileiros, é ver Luís Roberto Barroso pela ótica do restante julgamento do mensalão. No estado em que está o Supremo, sua presença promete ir muito além do mensalão. É preciso que vá.
A atuação do advogado Luís Roberto Barroso na sabatina do Senado que precede sua posse no Supremo Tribunal Federal não me deu motivos para rever o juízo positivo que tenho sobre ele, acatando na coluna, sempre que necessário, suas opiniões, considerado o maior constitucionalista em atividade no país. Já havia expressado esse ponto de vista há dois dias em conversa com o Carlos Alberto Sardenberg na CBN.
Para começo de conversa, a nomeação de um ministro a tempo de participar da segunda fase do julgamento do mensalão é um dado auspicioso, e ele mesmo destacou a peculiaridade de sua indicação: só votará se o Ministro Teori Zavascki empatar a votação a favor dos réus. Se Zavascki votar com a maioria, o voto de Barroso não terá influência no resultado.
Isso quer dizer que quem desconfiava que o Palácio do Planalto havia nomeado Teori Zavascki para beneficiar os réus agora terá que refazer seus cálculos conspiratórios. A indicação de que o governo não trabalhou com essa perspectiva política nas nomeações para o Supremo, da mesma maneira que já fizera anteriormente com os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, é um bom sinal.
Ele repetiu na sabatina de ontem o que comentava antes de ser nomeado, estava em uma posição muito rígida na exigência de provas cabais, na dúvida pró-réu. Sempre se mostrou incomodado com interpretações que foram dadas durante o julgamento.
Certamente por isso deve ter ido pesquisar, como contou na sabatina, e se convenceu de que o endurecimento do STF no julgamento do mensalão "foi um ponto fora da curva".
Antes de assumir o STF, suas posições poderiam ser tidas como favoráveis aos advogados de defesa que alegam que não há provas nos autos para condenar seus clientes. Mas agora é que ele vai ter acesso total aos autos, vai estudar, como disse, e, sobretudo, vai conversar com seus companheiros de Tribunal. A partir de agora, ele tem outras questões a levar em conta no seu julgamento. Como advogado, pode ter uma posição; como juiz, outra.
Mas, por ser um jurista muito respeitado, qualquer decisão que tome, mesmo que tenha consequências políticas, será uma decisão baseada em teses jurídicas.
Não tenho dúvidas de que tanto Zavascki - a quem não conheço pessoalmente, mas de quem tenho boas referências - quanto Barroso tomarão decisões de acordo com os autos e com seus entendimentos jurídicos, não cabe em suas reputações profissionais a desconfiança de que possam assumir posições meramente políticas no Supremo.
No caso de formação de quadrilha, há quatro ministros que não viram indícios desse crime no caso. Mesmo que os votos de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli possam ser colocados na conta de um apoio ao PT, é impossível dizer o mesmo sobre a atuação de Rosa Weber e Cármen Lúcia. Mesmo durante o julgamento, as duas tiveram atitudes que mostram que suas atuações sempre foram independentes e baseadas em posições técnicas.
O PT, é claro, não desgostou da indicação de Luís Roberto Barroso, ele tem defendido teses muito caras a setores importantes do PT, como no caso da extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Impossível não dizer que é um jurista que tem proximidade com a chamada esquerda progressista, mas nada indica que venha a ser um ministro claramente ligado ao PT. Como ele mesmo disse, não precisava deixar uma carreira vitoriosa como professor e advogado "para fazer mau papel em lugar nenhum".
A sinceridade com que abordou a maneira como foi conduzido ao Supremo Tribunal Federal, detalhando conversas que tivera anteriormente com figuras importantes do PT, como o ex-deputado Sigmaringa Seixas e o ex-membro da Casa Civil do governo Dilma Beto Albuquerque, indica que tinha contatos visando à indicação - era falado para o cargo pelo menos desde o governo de Fernando Henrique Cardoso - sem comprometer sua independência.
Para começo de conversa, a nomeação de um ministro a tempo de participar da segunda fase do julgamento do mensalão é um dado auspicioso, e ele mesmo destacou a peculiaridade de sua indicação: só votará se o Ministro Teori Zavascki empatar a votação a favor dos réus. Se Zavascki votar com a maioria, o voto de Barroso não terá influência no resultado.
Isso quer dizer que quem desconfiava que o Palácio do Planalto havia nomeado Teori Zavascki para beneficiar os réus agora terá que refazer seus cálculos conspiratórios. A indicação de que o governo não trabalhou com essa perspectiva política nas nomeações para o Supremo, da mesma maneira que já fizera anteriormente com os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, é um bom sinal.
Ele repetiu na sabatina de ontem o que comentava antes de ser nomeado, estava em uma posição muito rígida na exigência de provas cabais, na dúvida pró-réu. Sempre se mostrou incomodado com interpretações que foram dadas durante o julgamento.
Certamente por isso deve ter ido pesquisar, como contou na sabatina, e se convenceu de que o endurecimento do STF no julgamento do mensalão "foi um ponto fora da curva".
Antes de assumir o STF, suas posições poderiam ser tidas como favoráveis aos advogados de defesa que alegam que não há provas nos autos para condenar seus clientes. Mas agora é que ele vai ter acesso total aos autos, vai estudar, como disse, e, sobretudo, vai conversar com seus companheiros de Tribunal. A partir de agora, ele tem outras questões a levar em conta no seu julgamento. Como advogado, pode ter uma posição; como juiz, outra.
Mas, por ser um jurista muito respeitado, qualquer decisão que tome, mesmo que tenha consequências políticas, será uma decisão baseada em teses jurídicas.
Não tenho dúvidas de que tanto Zavascki - a quem não conheço pessoalmente, mas de quem tenho boas referências - quanto Barroso tomarão decisões de acordo com os autos e com seus entendimentos jurídicos, não cabe em suas reputações profissionais a desconfiança de que possam assumir posições meramente políticas no Supremo.
No caso de formação de quadrilha, há quatro ministros que não viram indícios desse crime no caso. Mesmo que os votos de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli possam ser colocados na conta de um apoio ao PT, é impossível dizer o mesmo sobre a atuação de Rosa Weber e Cármen Lúcia. Mesmo durante o julgamento, as duas tiveram atitudes que mostram que suas atuações sempre foram independentes e baseadas em posições técnicas.
O PT, é claro, não desgostou da indicação de Luís Roberto Barroso, ele tem defendido teses muito caras a setores importantes do PT, como no caso da extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Impossível não dizer que é um jurista que tem proximidade com a chamada esquerda progressista, mas nada indica que venha a ser um ministro claramente ligado ao PT. Como ele mesmo disse, não precisava deixar uma carreira vitoriosa como professor e advogado "para fazer mau papel em lugar nenhum".
A sinceridade com que abordou a maneira como foi conduzido ao Supremo Tribunal Federal, detalhando conversas que tivera anteriormente com figuras importantes do PT, como o ex-deputado Sigmaringa Seixas e o ex-membro da Casa Civil do governo Dilma Beto Albuquerque, indica que tinha contatos visando à indicação - era falado para o cargo pelo menos desde o governo de Fernando Henrique Cardoso - sem comprometer sua independência.