CÂMARA APROVA 75% DOS ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO E 25% PARA SAÚDE
Graças a um acordo entre governo, partidos da base e até oposição, votação do projeto foi rápida, sem discussões em plenário; recursos já serão direcionados a partir do próximo ano para as áreas prioritárias; governo se comprometeu a sancionar a proposta da Câmara, garantindo o uso dos ativos do fundo num primeiro momento; em contrapartida, o governo, logo após a sanção, enviará um novo projeto de lei que, dentro de quatro anos, definiria uma transição do uso dos ativos do fundo social para o uso exclusivo dos rendimentos
14 DE AGOSTO DE 2013 ÀS 19:14
247 – Os deputados federais aprovaram no fim da tarde desta quarta-feira (14) as regras para a distribuição de recursos do Fundo Social do pré-sal, com destinação de recursos, já em 2014, para educação e saúde. A matéria agora segue para a sanção presidencial. A votação, sem debates e simbólica, foi permitida por um acordo fechado mais cedo entre governo e partidos da base aliada. Até a oposição aderiu ao acordo. O projeto estabelece que 75% dos recursos dos royalties de petróleo vão para a educação e 25% para saúde.
O acerto envolveu um meio termo entre o que o governo defendia num primeiro momento e que foi avalizado em votação no Senado, e o que a Câmara acabou aprovando, em julho, num texto que, além de desagradar aos interesses do Palácio do Planalto, poderia trazer insegurança jurídica para a realização do primeiro leilão de blocos de petróleo e gás natural na região do pré-sal.
Acabou sendo excluída do texto a exigência de que pelo menos 60% do excedente em óleo (o chamado "lucro-óleo") vá para União. Esse dinheiro é uma das principais fontes de recurso do fundo social do pré-sal. O problema desse percentual é que o edital do leilão do campo de Libra prevê um mínimo de 40% para a União.
A outra perna do acordo envolveu o uso do patrimônio do fundo social. Pela proposta defendida pelo governo, e aprovada no Senado, somente os rendimentos do fundo poderiam ser usados, sendo que 75% seriam destinados para a educação, e 25% para a saúde.
Contudo, a Câmara mudou o entendimento e, capitaneada pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), previu que os ativos do fundo seriam usados para essa vinculação de recursos para a saúde e educação - e não os rendimentos da poupança.
O argumento, que acabou acatado pela maioria dos deputados, é que isso permitiria que os recursos fossem usados já no curto prazo, a partir do ano que vem. O argumento do governo, contudo, é que, no longo prazo, dentro de 35 anos, os recursos do fundo social, pela fórmula aprovada na Câmara, estariam reduzidos à metade.
Diante disso, o acordo fechado nesta quarta envolveu um meio termo. O governo se compromete a sancionar a proposta da Câmara, garantindo o uso dos ativos do fundo num primeiro momento. Em contrapartida, o governo, logo após a sanção, enviará um novo projeto de lei que, dentro de quatro anos, definiria uma transição do uso dos ativos do fundo social para o uso exclusivo dos rendimentos.
"O governo sinalizou a criação de um grupo de trabalho para pensar o fundo social do pré-sal no longo prazo. Nos próximos 15 anos, será aplicado metade do fundo social, que significa um capital mais significativo. Quando o fundo receber um grande volume de recursos e os rendimentos forem mais significativos, será possível se fazer o equilíbrio e destinar os rendimentos à educação e saúde", disse André Figueiredo.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/111663/C%C3%A2mara-aprova-75-dos-royalties-para-educa%C3%A7%C3%A3o-e-25-para-sa%C3%BAde.htm
SELECIONADOS NO MAIS MÉDICOS SÃO 10,5% DA DEMANDA
Programa do governo federal selecionou 1.618 profissionais para atuar em 579 postos da rede pública em cidades do interior do país e periferias de grandes centros. Desse total, 1.096 médicos têm diploma brasileiro e 522 são médicos formados no exterior; balanço foi divulgado hoje pelo Ministério da Saúde
14 DE AGOSTO DE 2013 ÀS 14:13
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Na primeira edição, o Programa Mais Médicos selecionou 1.618 profissionais para atuar em 579 postos da rede pública em cidades do interior do país e periferias de grandes centros. Desse total, 1.096 médicos têm diploma brasileiro e 522 são médicos formados no exterior. Os participantes do programa correspondem a 10,5% dos 15.460 profissionais necessários, segundo demanda apresentada pelos municípios. O balanço foi divulgado hoje (14) pelo Ministério da Saúde.
Os diplomas estrangeiros são de 32 países. A maioria da Argentina (141), seguida por Espanha (100), Cuba (74), Portugal (45), Venezuela (42), México (26) e Uruguai (25). Cerca de 70% dos médicos, tanto estrangeiros quanto brasileiros, se formaram nos últimos dez anos.
De acordo com o ministério, 67,3% dos médicos vão atuar em regiões de extrema pobreza e distritos de saúde indígena. "Essa foi uma estratégia importante para ocupar postos em região de fronteira", disse o ministro da saúde Alexandra Padilha. O balanço mostra ainda que dos 3.511 municípios inscritos, 703 não foram contemplados com nenhum médico.
Na avaliação do ministro, o primeiro mês do programa deixou claro que o Brasil não tem número suficiente de médicos para atender a todas as áreas carentes do país. "O que nos move é levar médicos para quem precisa e para isso vamos usar todas as medidas legais", disse.
No próximo dia 19, o ministério abrirá inscrições do programa para médicos e municípios, no segundo mês de seleção. "Em agosto, temos a expectativa de que vários médicos que se formaram no mês de julho se inscrevam", disso o ministro Padilha. Após essa etapa, a inscrição para municípios será reaberta apenas no final do ano.
No Mais Médicos, os profissionais formados no Brasil e os que têm diplomas revalidados no país têm prioridade nas vagas para as regiões carentes. Os postos que não forem preenchidos por eles são ocupados por médicos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, pelos estrangeiros.
No caso dos estrangeiros, antes de iniciar o trabalho, os profissionais passarão por três semanas de capacitação, com foco no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e língua portuguesa. Durante o período de atuação, terão o trabalho supervisionado por universidades. Os estrangeiros não precisarão fazer o Revalida (Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior) e, por isso, terão registro provisório por três anos para atuar na atenção básica e com validade restrita ao local para onde foram designados.
O Programa Mais Médicos foi criado por medida provisória e tem entre os objetivos ampliar o número de médicos nas regiões carente do país.
Edição: Denise Griesinger